| Registro completo |
| Provedor de dados: |
Acta Amazonica
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| País: |
Brazil
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| Título: |
A convenção do clima e a legislação brasileira pertinente, com ênfase para a legislação ambiental no Amazonas
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| Autores: |
Soares,Terezinha de Jesus
Higuchi,Niro
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| Data: |
2006-12-01
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| Ano: |
2006
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| Palavras-chave: |
Convenção do Clima
Efeito estufa
Amazônia
Direito Ambiental
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| Resumo: |
Este trabalho analisou o desempenho do Brasil no cumprimento das obrigações definidas pela Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Art. 4.1), do ponto de vista do Direito Internacional e do Direito Positivo Interno, especialmente as normas de Direito Ambiental. Comparou-se a legislação nacional com as normas oriundas da Convenção e as atividades implementadas pelos organismos nacionais, incluindo políticas e programas ambientais, procurando identificar pontos de convergência e de conflito para indicar o que precisa ser feito e permitir, onde necessário, a adaptação das normas internas à consecução dos objetivos traçados. Pretendeu-se demonstrar como se dá a participação do Amazonas nos compromissos para com as mudanças climáticas e, de acordo com os resultados alcançados, oferecer sugestões à gestão de políticas públicas voltadas para o cumprimento das metas traçadas pela Convenção e assumidas pelo Brasil.
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| Tipo: |
Info:eu-repo/semantics/other
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| Idioma: |
Português
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| Identificador: |
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0044-59672006000400021
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| Editor: |
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
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| Relação: |
10.1590/S0044-59672006000400021
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| Formato: |
text/html
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| Fonte: |
Acta Amazonica v.36 n.4 2006
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| Direitos: |
info:eu-repo/semantics/openAccess
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